O afastamento do trabalho pode ocorrer por diversos motivos: médicos, legais ou organizacionais. Além disso, quando a legislação trabalhista não é aplicada corretamente, os impactos podem ser significativos: perdas salariais, passivos jurídicos, queda na produtividade e prejuízos ao clima organizacional.
Por isso, estar por dentro da legislação e investir em práticas de gestão preventiva não é apenas uma exigência legal, mas uma forma estratégica de reduzir custos, promover o bem-estar da equipe e fortalecer uma cultura corporativa mais humana e sustentável. Confira abaixo!
O que é afastamento do trabalho?
O afastamento do trabalho ocorre quando o colaborador se ausenta das atividades profissionais por motivos previstos em lei. Esse tipo de ausência é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece situações nas quais o trabalhador pode se ausentar sem sofrer penalidades ou descontos salariais.
Em termos práticos, o afastamento deve ser comprovado no primeiro dia útil após o retorno ao trabalho. Essa comprovação é fundamental para a empresa classificar a ausência como justificada.
Caso contrário, poderá ocorrer o registro da falta como injustificada, o que implica descontos no salário e outras possíveis consequências disciplinares. É importante lembrar que cada tipo de afastamento tem regras específicas, como a necessidade ou não de perícia médica.
O que diz a lei sobre afastamento do trabalho?
A legislação define prazos específicos para cada tipo de afastamento no trabalho, assegurando ao profissional o direito de se ausentar por um número determinado de dias. Veja alguns exemplos comuns:
- Até 6 dias para acompanhar a parceira gestante em consultas médicas;
- 1 dia por ano para levar o filho com até seis anos ao médico;
- Até 2 dias para realizar o alistamento eleitoral;
- 1 dia por ano para doar sangue;
- 5 dias de licença-paternidade após o nascimento do filho;
- 120 dias de licença-maternidade, com possibilidade de prorrogação em alguns casos;
- 2 dias em caso de falecimento de parentes próximos, como cônjuge, pais, filhos ou irmãos;
- 2 dias para participação em exames vestibulares;
- 3 dias consecutivos para o casamento;
- Até 3 dias por ano para exames de prevenção ao câncer.
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Quais são os direitos de um funcionário afastado?
Quando um colaborador se afasta do trabalho com justificativa legal, ele mantém direitos trabalhistas importantes, como o salário, que continua sendo pago pela empresa ou pelo INSS, conforme o tipo de afastamento.
Além disso, ele segue recebendo os depósitos mensais do FGTS e, em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, tem direito à estabilidade por 12 meses após retornar ao trabalho.
No entanto, o afastamento pode acarretar a perda de alguns direitos. Se o trabalhador ultrapassar seis meses de ausência no ano, ele perde o direito a férias, mesmo que o período de afastamento não tenha sido contínuo. Isso ocorre especialmente quando o colaborador recebe benefícios da Previdência Social, como o auxílio-doença.
Outro direito afetado é o 13º salário. Quando o trabalhador fica afastado e recebe benefício do INSS, ele não recebe a parte proporcional do 13º referente ao período de ausência. Para o cálculo, cada 15 dias de afastamento é considerado um mês completo, resultando em um desconto no valor final a ser pago.
Como funciona o retorno do colaborador ao trabalho após afastamento?
O retorno de um colaborador ao trabalho após afastamento por doença ou acidente geralmente exige a realização de um exame para confirmar que ele está apto para retomar suas atividades. Esse exame deve ser feito antes do retorno e é obrigatório se o afastamento ultrapassar 30 dias.
O processo inicia com o colaborador informando o Departamento de Recursos Humanos sobre seu retorno e apresentando documentos como o atestado médico. Em seguida, a empresa realiza um exame com um médico do trabalho, que avaliará se o colaborador está pronto para retomar suas funções. Se aprovado, o médico emite um atestado de aptidão, que deve ser entregue ao RH para formalizar o retorno.
Após a emissão do atestado, o colaborador é reintegrado ao seu posto de trabalho. A empresa deve continuar monitorando sua saúde, garantindo um ambiente seguro e adequado para que ele possa desempenhar suas funções de maneira eficaz.
Quais são os tipos de afastamentos no trabalho?
A legislação trabalhista brasileira prevê diferentes formas de afastamento do trabalho, com ou sem necessidade de intervenção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A CLT e a Lei 8.213/91 detalham essas situações, garantindo os direitos dos trabalhadores quando precisam se ausentar por motivos diversos.
1. Auxílio por incapacidade temporária
Esse benefício se aplica quando o trabalhador fica impossibilitado de exercer suas funções por mais de 15 dias devido à doença ou acidente. Situações como cortes, quedas, queimaduras ou acidentes no trajeto até o trabalho entram nessa categoria.
Nos primeiros 15 dias, a empresa paga o salário. A partir do 16º dia, o INSS assume o benefício, desde que o empregado tenha ao menos 12 meses de contribuição. O valor pago é de 91% da média dos salários de contribuição desde 1994.
Além disso, o trabalhador acidentado tem estabilidade garantida por 12 meses após o fim do afastamento, conforme o artigo 118 da Lei 8.213/91.
2. Licença-maternidade
A gestante tem direito a 120 dias de licença remunerada, sem prejuízo do vínculo empregatício. Empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã podem oferecer até 180 dias. A remuneração é feita pela empresa, que depois recebe compensação do INSS.
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3. Licença-paternidade
Os pais também têm direito a se ausentar para acompanhar os primeiros dias do filho. A licença dura 5 dias corridos, podendo chegar a 20 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. O pagamento integral é feito pela empresa.
4. Aposentadoria por incapacidade permanente
Concedida a quem, após avaliação médica, for considerado incapaz para qualquer atividade e sem possibilidade de reabilitação. Nessa situação, o contrato de trabalho permanece suspenso, e o benefício só termina em caso de falecimento ou recuperação da capacidade laboral.
Como evitar afastamentos do trabalho?
Reduzir afastamentos no ambiente corporativo exige ações preventivas e foco na saúde integral dos colaboradores. Abaixo, veja práticas essenciais para manter sua equipe saudável, engajada e produtiva:
1. Promover qualidade de vida no trabalho
Criar um ambiente saudável favorece o bem-estar dos funcionários. Atividades, como ginástica labora, ajudam a reduzir dores, aliviam o estresse e tornam o dia a dia mais leve.
Além disso, oferecer horários flexíveis ou trabalho híbrido para melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Empresas que investem nisso conseguem minimizar faltas e afastamentos.
2. Reforçar as normas de segurança
Lesões ocupacionais são frequentes em diferentes setores. Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de cadeiras e mobiliários ergonômicos, previne acidentes e preserva a saúde física da equipe, seja no chão de fábrica ou no escritório.
3. Oferecer vacinação no ambiente corporativo
Campanhas de vacinação, como contra o vírus da gripe (Influenza), reduzem o número de licenças médicas. Além de proteger, demonstram cuidado com os profissionais e reforçam a cultura de saúde coletiva.
4. Cuidar da saúde mental dos colaboradores
Problemas, como ansiedade, depressão e estresse no trabalho, afetam diretamente a produtividade. Oferecer apoio psicológico e psiquiátrico contribui para um ambiente mais seguro e acolhedor.
5. Realizar exames periódicos
A detecção precoce de doenças evita afastamentos prolongados. Exames regulares mostram se o colaborador está apto para exercer suas funções e ajudam no monitoramento da saúde ocupacional.
Organizar campanhas de vacinação contra a gripe (Influenza) dentro da empresa, por exemplo, com horários flexíveis para aplicação e registro dos vacinados, ajudam a reduzir o absenteísmo e demonstram cuidado com a saúde coletiva dos colaboradores.
6. Estimular a prática de atividades físicas
Promover a prática de atividades físicas, como aulas de ioga, alongamentos ou exercícios leves, incentiva a movimentação diária para combater o sedentarismo e aumentar a disposição dos colaboradores.
7. Oferecer benefícios que cuidam da saúde integral
Benefícios corporativos que disponibilizam descontos em serviços e produtos de saúde e bem-estar, como a Allya, que atende às necessidades diversas dos colaboradores e promove a saúde integral.
Nessa plataforma, os colaboradores têm acesso a descontos em academias, terapia online, exames laboratoriais, entre outros.
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