O programa Jovem Aprendiz é uma porta de entrada estruturada para milhares de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Criado por meio de uma legislação específica, o programa garante direitos trabalhistas e a possibilidade de conciliar estudo e prática dentro das empresas.
Neste conteúdo, nós, da Allya, vamos mostrar como funciona essa iniciativa, quais são os direitos dos aprendizes, os benefícios para as organizações e como o setor de Recursos Humanos pode estruturar um programa eficiente. Confira abaixo!
O que é o programa Jovem Aprendiz?
Voltado a jovens entre 14 e 24 anos, o programa de aprendizagem oferece a oportunidade de iniciar a carreira com suporte legal e foco na formação técnica e cidadã. Criado pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), ele garante uma entrada no mercado de trabalho de forma protegida, com direitos assegurados e acompanhamento constante.
Quem participa do programa conta com um contrato de aprendizagem que pode durar até 2 anos. Durante esse período, o jovem atua dentro de uma empresa, com tarefas compatíveis com sua idade e escolaridade, e também participa de um curso de formação teórica em uma instituição parceira.
A jornada varia de acordo com a escolaridade: até 6 horas por dia para quem ainda está no ensino fundamental e até 8 horas para quem já terminou os estudos, sempre respeitando o tempo necessário para os cursos.
Quais os direitos e deveres do jovem aprendiz?
Quem participa do programa Jovem Aprendiz conta com uma série de direitos garantidos por lei. A ideia é oferecer uma experiência profissional justa e equilibrada com a rotina escolar, respeitando a fase de desenvolvimento do jovem.
O aprendiz tem registro na Carteira de Trabalho, salário proporcional à carga horária e direito ao 13º salário. As férias devem ser remuneradas e, sempre que possível, coincidir com as férias escolares.
Outros direitos incluem o vale-transporte, o depósito do FGTS com alíquota reduzida de 2% e a possibilidade de sacar o valor acumulado ao final do contrato. O seguro-desemprego só se aplica se a empresa encerrar as atividades antes do fim do contrato.
Quem paga o salário do jovem aprendiz?
O salário é pago diretamente pela empresa que contrata o jovem. O valor deve seguir o mínimo estabelecido por lei, sempre proporcional à carga horária definida no contrato.
A remuneração parte do cálculo do salário mínimo-hora vigente. Isso significa que, quanto maior a jornada de trabalho autorizada, maior será o valor recebido no fim do mês. Em alguns casos, o piso salarial da categoria profissional ou da região pode influenciar e aumentar esse valor.
Quais as vantagens de contratar jovem aprendiz?
O programa Jovem Aprendiz não beneficia apenas os jovens em início de carreira. As empresas que investem nessa iniciativa também colhem resultados positivos. Veja os principais:
Cumprimento da legislação e segurança jurídica
Empresas com 7 ou mais funcionários precisam seguir a Lei da Aprendizagem, que determina a contratação de jovens aprendizes em uma proporção entre 5% e 15% do quadro de colaboradores. Ao contratar aprendizes, a empresa evita sanções e multas trabalhistas, mantendo sua atuação dentro da legalidade.
Redução de encargos e incentivos fiscais
O programa oferece vantagens financeiras importantes. O FGTS do aprendiz tem alíquota reduzida para 2%, em vez dos 8% habituais. Além disso, não há multa rescisória ao fim do contrato e, no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, não há aumento na contribuição previdenciária.
Formação de talentos dentro da cultura da empresa
Ao contratar um jovem aprendiz, a empresa forma profissionais desde cedo dentro de seu ambiente corporativo. Isso permite desenvolver habilidades técnicas e comportamentais alinhadas às suas necessidades, o que reduz a rotatividade e facilita futuras contratações efetivas.
Diversidade, inovação e renovação da equipe
A chegada das novas gerações ao time traz novas ideias, atualização constante e conexão com as tendências do mercado. Esse movimento contribui para um ambiente mais dinâmico, criativo e aberto à inovação, favorecendo o crescimento da empresa.
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Custo-benefício positivo
Comparado a outras formas de contratação, o custo para manter um jovem aprendiz é mais baixo. A empresa paga salário proporcional à carga horária e lida com encargos trabalhistas reduzidos. O investimento social e profissional traz retorno concreto, tanto em imagem quanto em resultados internos.
Como criar um programa para contratar jovem aprendiz?
A criação de um programa Jovem Aprendiz dentro da empresa exige planejamento, conhecimento da legislação e um processo bem organizado.
Ao seguir os passos corretos, a área de RH assegura o cumprimento da lei e a formação de jovens talentos. Veja como:
1. Conhecer a legislação do programa
O primeiro passo envolve o entendimento completo da Lei da Aprendizagem. Essa norma estabelece os critérios para contratar jovens profissionais, definindo limites de jornada, direitos trabalhistas e deveres da empresa.
2. Calcular a cota de contratação
A empresa deve avaliar quantos aprendizes pretende contratar. A legislação determina um percentual entre 5% e 15% do número total de funcionários, com base nas funções que permitem a aprendizagem. Esse cálculo deve ser feito com precisão para atender às exigências legais.
3. Estabelecer parcerias com instituições formadoras
Para implementar o programa, o RH precisa contar com instituições habilitadas que ofereçam a formação teórica exigida. Essas entidades colaboram no recrutamento, no anúncio da vaga, na triagem dos candidatos e na verificação dos pré-requisitos, como a matrícula escolar e a faixa etária permitida.
4. Divulgar vagas e conduzir o processo seletivo
Com o apoio das instituições parceiras ou por meio de processos internos, o RH deve planejar a seleção dos jovens. A escolha precisa considerar o perfil, o potencial, fit cultural e o alinhamento dos candidatos com os valores da empresa. É essencial confirmar que o jovem esteja frequentando a escola, caso ainda não tenha finalizado o ensino médio.
5. Formalizar o contrato de aprendizagem
Após a seleção, o próximo passo é formalizar o contrato. O documento deve ser registrado na Carteira de Trabalho e conter informações claras sobre jornada, remuneração e benefícios.
6. Promover integração e acompanhamento
A entrada do jovem no ambiente corporativo deve contar com um processo de integração bem estruturado. O RH precisa garantir acolhimento, acompanhamento constante e um ambiente de trabalho mais leve. A empresa também deve respeitar o tempo reservado à formação teórica, equilibrando aprendizado prático e educação.
7. Manter a conformidade legal e administrativa
Durante todo o período do contrato, a empresa deve manter os registros atualizados. Isso inclui documentos de contratação, avaliações de desempenho, frequência nas aulas e relatórios exigidos pelos órgãos competentes. O acompanhamento garante que o programa funcione conforme as regras do Ministério do Trabalho.
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