Folga no domingo: o que diz a CLT sobre o direito das mulheres

A rotina de trabalho envolve direitos e deveres que precisam ser respeitados para garantir equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Um deles é a folga no domingo, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Embora o descanso semanal seja um direito de todos, a legislação assegura uma proteção adicional para as mulheres: elas devem ter garantido ao menos um domingo de descanso a cada 15 dias.

Neste artigo, nós, da Allya, vamos esclarecer alguns pontos e mostrar por que a folga dominical deve estar no radar do setor de Recursos Humanos. Confira! 

O que a CLT diz sobre a folga no domingo?

A legislação brasileira assegura que todos os trabalhadores tenham descanso semanal, preferencialmente aos domingos. Entretanto, o artigo 386 da CLT estabelece uma regra específica para mulheres:, quando houver trabalho aos domingos, a empresa deve organizar uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical. Isso significa que, ao menos a cada duas semanas, a colaboradora tem o direito de descansar nesse dia.

A norma está inserida no capítulo destinado à proteção do trabalho da mulher, reforçando a ideia de promover condições mais equilibradas diante da dupla jornada que muitas ainda enfrentam, trabalho remunerado fora de casa e responsabilidades domésticas ou familiares.

Diferença entre homens e mulheres quanto à folga dominical

É comum ouvir que o trabalhador tem direito a uma folga no domingo por mês, mas essa regra geral se aplica, especialmente aos homens. Para as mulheres, o prazo é menor: a cada 15 dias.

Na prática, isso significa que, se uma colaboradora trabalha em um regime de escala que inclui domingos, a empresa precisa garantir que, quinzenalmente, ela tenha esse descanso. 

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Quando acordos coletivos podem prevalecer?

Embora o artigo 386 da CLT seja claro, a própria legislação admite flexibilizações. O artigo 611-A da CLT prevê que convenções ou acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei, desde que respeitados os limites constitucionais.

Isso quer dizer que categorias podem negociar condições diferentes, como a concessão de apenas uma folga dominical por mês para mulheres, caso esteja previsto em acordo coletivo. Nesse cenário, o que foi negociado passa a ter validade legal.

Impactos para o RH e para a gestão de pessoas

Para o departamento de Recursos Humanos, entender a legislação sobre a folga no domingo é essencial por diferentes motivos:

DHO Allya
  • Planejamento de escalas: garante que a empresa cumpra a lei e evite passivos trabalhistas.
  • Engajamento e satisfação: respeitar o descanso dominical contribui para o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, fator importante para a motivação.
  • Redução de riscos financeiros: evita condenações que podem gerar multas trabalhistas com pagamento em dobro de domingos trabalhados.
  • Conformidade legal: demonstra que a organização está alinhada às práticas trabalhistas e respeita os direitos das mulheres.

Por que a folga dominical é estratégica para empresas?

Mais do que uma obrigação legal, a concessão da folga no domingo fortalece a relação de confiança entre empresa e colaboradoras. Esse cuidado transmite a mensagem de que o bem-estar da equipe é prioridade, o que impacta positivamente em indicadores como absenteísmo, turnover e produtividade.

Do ponto de vista social, o descanso dominical tem uma função importante: possibilita o convívio familiar e comunitário. Para muitas mulheres, que ainda enfrentam a sobrecarga de tarefas, esse direito é uma forma de equilibrar responsabilidades e preservar a saúde física e mental.

O que fazer em caso de descumprimento da lei?

Se uma colaboradora não estiver recebendo sua folga dominical conforme determina a CLT, algumas medidas podem ser tomadas:

  • verificar se existe acordo coletivo que regulamente o tema;
  • conversar com o RH ou gestor imediato para ajustar a escala;
  • registrar formalmente a solicitação de regularização;
  • buscar orientação sindical ou jurídica em caso de persistência do problema.

Para empresas, a recomendação é revisar escalas periodicamente, documentar os acordos coletivos e treinar gestores de equipes para respeitar esse direito.

A folga no domingo é mais do que um simples benefício: é um direito legal que traz impacto direto na saúde, motivação, produtividade e bem-estar feminino. Garantir esse descanso fortalece a conformidade da empresa com a CLT, evita riscos trabalhistas e contribui para um ambiente mais justo e equilibrado.

Para o RH, respeitar essa regra é parte da estratégia de valorização do capital humano e da construção de uma cultura organizacional responsável.

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Amanda Miquelino
Amanda Miquelino
Jornalista, apaixonada pelo SEO e pelo Marketing Digital. Estou desvendando o mundo do RH para encontrar os melhores benefícios corporativos que promovam o bem-estar aos colaboradores.

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