Em maio, além do Dia das Mães, também se comemora o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. Essa data foi estabelecida oficialmente pela Lei nº 10.447, sancionada em 2002.
É uma ocasião que valoriza o amor familiar e reconhece a importância da maternidade e paternidade por meio da adoção. Por isso, neste artigo, falaremos sobre a importância dessa data e os direitos dos pais e mães adotivos no trabalho. Confira!
Dia Nacional da Adoção: origem da data
A origem do Dia Nacional da Adoção remonta ao ano de 1996, quando ocorreu o primeiro Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. Na ocasião, participantes de diferentes regiões do país discutiram a importância de garantir o direito à convivência familiar.
A partir dessas discussões, nasceu a proposta de instituir uma data especial para celebrar a adoção no Brasil. Seis anos depois, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 10.447, sancionada em 9 de maio de 2002.
A norma estabeleceu oficialmente o dia 25 de maio como o Dia Nacional da Adoção. A medida representou um avanço na valorização da causa e consolidou o papel da data no calendário oficial.
O principal propósito do Dia Nacional da Adoção envolve ampliar o debate público sobre o acolhimento de crianças e adolescentes que vivem em instituições.
Importância da adoção
A adoção representa a garantia de que crianças e adolescentes em situação de abandono tenham a chance de crescer com afeto, cuidado e proteção. Isso assegura o desenvolvimento emocional, social e psicológico dessas pessoas.
O ato de adotar também O ato de adotar não apenas contribui para reduzir a superlotação de abrigos, mas também garante a milhares de crianças e adolescentes o direito à convivência familiar, assegurado por lei e essencial para uma infância saudável.
Entre os benefícios da adoção para a criança, destaca-se a oportunidade de se desenvolver em um ambiente seguro e amoroso. Viver em família fortalece vínculos, proporciona confiança e estimula o crescimento pessoal.
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Desafios e realidade no Brasil
O Dia Nacional da Adoção nos lembra também sobre os desafios da realidade desse ato no Brasil, a qual é marcada por uma série de obstáculos que dificultam o processo. A burocracia excessiva e a lentidão dos trâmites judiciais são barreiras frequentes. Muitas famílias desistem ou aguardam por anos até conseguir adotar uma criança.
Outro grande obstáculo está no perfil idealizado por grande parte dos adotantes. A preferência por crianças pequenas, brancas e sem irmãos limita as possibilidades.
Crianças negras, maiores de 7 anos ou em grupos de irmãos enfrentam maior dificuldade para serem acolhidas. Essa visão seletiva contribui para a permanência prolongada de muitos jovens nos abrigos.
Como adotar uma criança no Brasil?
A adoção no Brasil é gratuita e deve ser iniciada na Vara da Infância e Juventude. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode se habilitar, independentemente do estado civil, desde que haja uma diferença mínima de 16 anos entre o adotante e a criança.
Neste Dia Nacional da Adoção, veja as etapas para adotar uma criança:
- Decisão e início do processo: procure a Vara da Infância e leve documentos como certidão de nascimento, RG, CPF, comprovantes de renda, atestado de saúde física e mental e certidões negativas;
- Análise documental: o cartório envia os documentos ao Ministério Público, que pode solicitar complementações;
- Avaliação psicossocial: psicólogos e assistentes sociais avaliam as motivações, a realidade familiar e a aptidão para a adoção;
- Curso preparatório: participação obrigatória em curso sobre os aspectos jurídicos e emocionais da adoção, incluindo possíveis dificuldades e desafios;
- Decisão judicial: o juiz decide se aprova a habilitação. Caso negada, é possível ajustar o perfil e tentar novamente. A habilitação é válida por três anos, com possibilidade de renovação por igual período;
- Inclusão no Sistema Nacional de Adoção: com a habilitação aprovada, o candidato entra no cadastro, respeitando a ordem cronológica e o perfil da criança;
- Processo de aproximação: quando uma criança com o perfil desejado é encontrada, o candidato é chamado para conhecer a criança e iniciar a convivência supervisionada;
- Estágio de convivência: se a aproximação for positiva, a criança passa a morar com a nova família por até 90 dias, com acompanhamento;
- Adoção definitiva: após o estágio, o candidato pode pedir a adoção definitiva. O juiz avalia os vínculos afetivos e, se tudo estiver adequado, emite a sentença de adoção e a criança recebe um novo registro de nascimento.
O prazo máximo para a conclusão da adoção é de 120 dias, prorrogável uma única vez.
Direitos dos pais e mães adotivos no trabalho
No Brasil, os pais e mães adotivos desfrutam dos mesmos direitos trabalhistas que os pais biológicos, garantindo igualdade no tratamento no ambiente de trabalho.
Isso inclui benefícios como licença-maternidade, salário-maternidade, licença-paternidade e estabilidade no emprego. A legislação assegura que não haja distinção entre os tipos de pais, biológicos ou adotivos, em relação aos direitos trabalhistas.
A mãe adotiva tem direito à licença-maternidade de 120 dias, que começa a contar a partir da data da assinatura do termo judicial de guarda da criança.
Esse benefício visa proporcionar tempo para o cuidado e adaptação com o novo membro da família, assegurando um período de descanso e recuperação após a adoção. A regra é a mesma para mães biológicas, oferecendo igualdade nos direitos de licença.
O pai adotivo tem direito a 5 dias corridos de licença remunerada, assim como ocorre no caso do nascimento de um filho biológico. Esse benefício permite que o pai participe dos primeiros dias de adaptação e cuidado com a criança.
A licença-paternidade para pais adotivos também visa proporcionar um apoio importante no momento da chegada de um novo filho à família.
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Como o RH pode dar suporte às mães e pais adotivos?
O processo de adoção, além das etapas burocráticas exaustivas, também envolve desafios emocionais e psicológicos, tanto para os pais adotivos quanto para a criança.
Nesse contexto, o Dia Nacional da Adoção traz a oportunidade de investir em benefícios como o da Allya, que oferece descontos em produtos e serviços, incluindo terapia, que pode ser uma excelente forma de apoiar o bem-estar das mães e pais adotivos.
Dessa forma, a empresa reforça a cultura de responsabilidade social ao proporcionar aos colaboradores acesso a serviços que cuidam da saúde emocional, essencial para garantir que a experiência de adoção seja vivida de maneira plena e saudável.
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